Termos de Uso e
Política de Privacidade

01 Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, ativar uma licença, renovar um plano ou simplesmente usar a Skull Concursos, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Se não concordar com alguma parte, não utilize a plataforma.

Para usar a plataforma você precisa ter capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização e acompanhamento do responsável legal, que responde pelo uso da conta.

02 A plataforma

A Skull Concursos é uma plataforma de preparação para concursos da área policial. Ela reúne, em um só lugar, cursos em videoaula, materiais em PDF, banco de questões com estatísticas de desempenho, simulados, resumos, PDFs interativos, flashcards com revisão espaçada e mapas mentais.

Todo o conteúdo é organizado, curado e disponibilizado pela Skull dentro da sua própria estrutura de acesso, com as regras de plano, de limite e de segurança descritas nestes termos. O acervo é atualizado com frequência: cursos e materiais podem ser incluídos, atualizados, reorganizados ou retirados ao longo do tempo.

03 Conta e cadastro

• Dados reais e do próprio titular. O cadastro exige nome completo e e-mail válido. O CPF pode ser pedido para gerar pagamentos. Os dados precisam ser verdadeiros e seus: informar dados de outra pessoa é violação destes termos.
• Um CPF, uma conta. Um mesmo CPF não pode estar em mais de uma conta.
• Verificação por e-mail. O cadastro, alguns acessos e a alteração de dados cadastrais são confirmados por um código enviado ao seu e-mail. A conta também pode usar verificação em duas etapas.
• Até dois dispositivos. Cada conta pode ficar registrada em até 2 dispositivos. Um terceiro dispositivo só entra depois de um dos anteriores ser removido.
• Conta pessoal e intransferível. A conta e o acesso contratado são de uso exclusivo do titular. Não é permitido emprestar, vender, alugar ou compartilhar a conta, a senha ou uma chave de licença já ativada.
• Segurança da senha. Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e fale com o suporte.

04 Planos, licenças e acesso

O acesso é liberado por uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida pelo período contratado. A licença é ativada por uma chave ou por uma renovação paga na própria plataforma. Ela dá direito de usar a plataforma, e não transfere a propriedade de nenhum conteúdo.

Existem três planos. Cada um libera um conjunto de recursos e de limites de uso:

Como os limites contam

• Os limites diários renovam todo dia à 00:00, e os semanais toda segunda-feira à 00:00, sempre no horário de Brasília.
• Baixar de novo o mesmo material dentro do mesmo ciclo não consome o limite. Downloads que falham não contam.
• Cada questão conta uma vez por dia, independentemente de quantas vezes for aberta.

A Skull pode ajustar a composição dos planos e os limites de uso para manter a qualidade do serviço. Mudanças que reduzam o que você contratou não se aplicam ao período já pago.

05 Pagamentos e renovação

• Pix pela plataforma. A renovação é paga por Pix, gerado na própria plataforma e processado por uma instituição de pagamento parceira. A Skull não recebe nem armazena dados bancários ou de cartão.
• Preço. O valor da renovação é o praticado pelo revendedor autorizado ao qual a sua conta está vinculada, e aparece antes de você gerar o Pix. Se o revendedor ainda não definiu o preço, a renovação fica indisponível até que ele defina.
• Nenhum dia perdido. Você pode renovar a qualquer momento. O período novo é somado ao fim do acesso atual.
• Troca de plano. Ao renovar para um plano diferente, maior ou menor, o novo plano começa automaticamente quando o período atual termina. Até lá, vale o plano atual.
• Validade do Pix. Um Pix gerado e não pago expira em 24 horas. O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado.
• Direito de arrependimento. Nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser feito pelo suporte.

06 Titularidade do pagamento

Conferimos o titular de todos os pagamentos. Quando o pagador não corresponde ao cadastro, o período pago é liberado normalmente, mas a conta é bloqueada temporariamente, como medida de proteção contra fraude e uso de dados de terceiros. O desbloqueio é feito pelo suporte oficial no Telegram, depois de você explicar por que o pagamento foi feito por outro titular. A Skull pode pedir informações adicionais para concluir essa análise.

07 Revendedores autorizados

A Skull também é comercializada por revendedores autorizados. A chave de licença entregue por um revendedor vincula a sua conta a ele. É com o preço dele que as suas renovações são calculadas.

O revendedor é responsável pelo atendimento comercial da venda que ele fez. As regras de uso da plataforma, de conteúdo e de privacidade são sempre as destes termos, independentemente de quem vendeu.

08 Propriedade do conteúdo

A marca Skull Concursos, a identidade visual, a plataforma e todo o conteúdo disponibilizado (videoaulas, PDFs, questões e comentários, simulados, resumos, PDFs interativos, flashcards, mapas mentais e a organização desse acervo) são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem à Skull ou a seus licenciantes.

O acesso é concedido exclusivamente para o seu estudo pessoal. Os materiais baixados continuam sujeitos a estes termos. É proibido:

• copiar, reproduzir, gravar a tela, distribuir, publicar, vender ou compartilhar qualquer conteúdo, no todo ou em parte, por qualquer meio: grupos, sites, drives, redes sociais ou arquivos;
• usar o conteúdo para montar cursos, apostilas, bancos de questões ou produtos concorrentes;
• remover, alterar ou ocultar avisos de direitos e marcas.

A distribuição não autorizada leva ao encerramento imediato do acesso, sem reembolso, e pode ter consequências civis e criminais (art. 184 do Código Penal).

09 Uso aceitável

Para manter a plataforma estável e justa para todos, não é permitido:

• usar robôs, scripts, extensões ou qualquer automação para acessar, baixar em massa ou extrair conteúdo;
• tentar contornar limites de plano, bloqueios, controle de dispositivos ou medidas de segurança;
• fazer engenharia reversa, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no funcionamento dos servidores;
• criar várias contas para escapar de limites ou de sanções;
• usar dados de terceiros em cadastro ou pagamento;
• praticar assédio, ofensas ou qualquer conduta ilícita nos canais da plataforma, inclusive no suporte.

10 Advertências, suspensão e encerramento

• Advertência. Violações destes termos podem gerar advertências, comunicadas por e-mail com o motivo.
• Suspensão automática. Ao ultrapassar 2 advertências, a conta é banida e a licença é revogada automaticamente.
• Banimento direto. Violações graves, como compartilhamento de conta, distribuição de conteúdo, fraude ou uso de dados de terceiros, podem levar ao banimento imediato, sem advertência prévia. O motivo é informado por e-mail.
• Bloqueio de rede. O banimento pode incluir o bloqueio dos endereços IP associados à conta.
• Bloqueio temporário. É usado em situações de verificação, como a divergência de titularidade do item 6, e é removido pelo suporte após a análise.

Contas encerradas por violação destes termos não têm direito a reembolso do período restante.

11 Privacidade e dados pessoais

Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Coletamos o mínimo necessário para operar a plataforma, proteger a sua conta e cumprir obrigações legais.

Bases legais

Execução do contrato (prestar o serviço contratado), cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança e prevenção de fraude) e, quando necessário, o seu consentimento.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que operam a plataforma: a instituição de pagamento (para o Pix), o serviço de envio de e-mails e a infraestrutura de hospedagem. Também compartilhamos quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente. O revendedor que vendeu a sua licença vê apenas as informações necessárias sobre as vendas e renovações dele.

Segurança e retenção

As comunicações com a plataforma são criptografadas, e o acesso aos dados é restrito à equipe da Skull. Seus dados ficam guardados enquanto a conta existir e, depois disso, pelo prazo exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos, como registros de acesso e dados fiscais.

12 Seus direitos como titular

Pela LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados. Nome, CPF e e-mail podem ser alterados em Configurações, com confirmação por código;
• pedir a eliminação, a anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade e informações sobre com quem compartilhamos;
• revogar consentimentos e pedir a exclusão da conta.

Os pedidos são feitos pelo suporte oficial. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após a exclusão, quando a lei exigir.

13 Armazenamento no navegador

A plataforma guarda no seu navegador informações essenciais ao funcionamento, como a sessão de acesso e a identificação do dispositivo. Elas servem para manter você conectado e aplicar o limite de dispositivos. Não usamos esse armazenamento para publicidade. Apagar os dados do navegador encerra a sessão, e o próximo acesso pode ser contado como um novo dispositivo.

14 Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Algumas manutenções deixam a plataforma temporariamente indisponível, com aviso na tela. Conteúdos específicos podem ficar indisponíveis por um período enquanto são atualizados.

15 Limitação de responsabilidade

A Skull oferece conteúdo e ferramentas de estudo, mas a aprovação em concurso depende de fatores que não controlamos, como dedicação, edital e concorrência. Por isso, não garantimos aprovação. Também não respondemos por danos causados pelo uso indevido da conta pelo titular ou por terceiros a quem ele tenha dado acesso, nem por falhas de internet ou de dispositivos do usuário.

16 Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes também são comunicadas no Changelog. Continuar usando a plataforma depois de uma atualização significa concordar com a nova versão.

17 Contato e foro

Dúvidas, pedidos sobre seus dados, contestação de bloqueio e suporte em geral: suporte oficial no Telegram (@skullstaff).

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.